O Instituto TMO

Por ser uma instituição sem fins lucrativos, o Instituto TMO conta com certificações que permitem a obtenção de benefícios a fim de manter suas atividades, bem como executá-las da melhor forma possível.

Dentre as importantes certificações que o Instituto TMO possui estão:

● Certificado no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Curitiba – Inscrição nº 299

Essa certificação possibilita que o Instituto TMO atue no atendimento social de famílias e indivíduos oferecendo um serviço tipificado pela rede socioassistencial. O Conselho Municipal é o responsável pela fiscalização, acompanhamento e avaliação do serviço prestado definindo padrões de qualidade

● Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS

O CNEAS é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Este cadastro é alimentado pelas secretarias municipais e a importância para as organizações da sociedade civil está intimamente ligada a transferência de recursos públicos no âmbito do SUAS. As organizações só podem receber recursos, sejam eles por meio de parcerias (resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emenda parlamentar (Portaria MDS nº 130/2017), caso tenham seu cadastro com status de concluído no CNEAS.

● Certificado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba – COMTIBA

O COMTIBA é o órgão que normatiza a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de dar apoio a órgãos municipais e entidades não-governamentais.

● Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Certificado de Autorização – Captação de Recursos – Captação de Recursos ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente – FMCA

● Certificação de Entidades de Assistência Social – CEBAS 

Essa certificação possibilita ao Instituto TMO a isenção da cota patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras contribuições sociais, como CSL, PIS e Cofin. Tal certificação permite ainda ampliar as formas de captação de recursos, possibilitando a ampliação e qualificação do serviço prestado.

● Lei nº 7407/1989 – Data 12/12/1989 – Declara de Utilidade Pública a Associação Alírio Pfiffer

● Certificado no Conselho Nacional de Assistência Social – Processo nº 44006.000876/96-51

● Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária – Licença Sanitária nº 03.832/2017

● Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB